Definição da estrutura
Escolha do tipo societário e da natureza jurídica adequados à atividade, ao número de sócios e ao risco envolvido.
Área de atuação
Abrir empresa é rápido; abrir a empresa certa, não. As três decisões tomadas nesse momento, tipo societário, regime tributário e redação do contrato social, acompanham o negócio por anos e são caras de corrigir depois. É por isso que aqui a abertura começa por uma conversa, e não por um formulário.
A abertura de uma empresa é tratada por muita gente como formalidade, um protocolo digital a ser resolvido o quanto antes. Mas três decisões tomadas nesse momento produzem efeito por anos: a forma jurídica adotada, o regime de tributação escolhido e o que o contrato social diz sobre a relação entre os sócios.
A forma jurídica define separação patrimonial e responsabilidade. Empresário individual não separa o patrimônio pessoal do empresarial; sociedade limitada, unipessoal ou não, separa, e essa diferença aparece justamente no pior momento, quando surge uma dívida ou uma execução.
O regime tributário define quanto do faturamento vira imposto. A escolha entre Simples Nacional, lucro presumido e lucro real depende de faturamento previsto, margem e proporção da folha sobre a receita, e não de uma regra geral. No Simples, inclusive, a mesma atividade pode ser tributada por anexos diferentes conforme essa proporção, o que faz do planejamento da folha uma decisão tributária.
O contrato social define o que acontece quando as pessoas discordam. Modelos padronizados resolvem o registro e silenciam sobre administração, retiradas, entrada e saída de sócios e sucessão. É barato tratar disso na constituição; é caro tratar depois, quando cada cláusula passa a ter um vencedor e um perdedor evidentes.
Quando nos procurar
Se você se reconhece em alguma delas, a conversa vale a pena, mesmo que a conclusão seja a de que ainda não é hora de agir.
Operar sem CNPJ limita clientes, impede emissão de nota e cria risco pessoal desnecessário.
Participação, administração e regras de saída precisam estar definidas antes do primeiro faturamento.
Simples, presumido ou real: a escolha vale para o ano inteiro e muda o resultado de forma relevante.
Saúde, alimentação, educação, transporte e comércio exterior têm exigências próprias de licenciamento.
Inscrição, alvará e enquadramento precisam ser refeitos para cada estabelecimento.
Alteração contratual, mudança de endereço, inclusão de atividade e baixa regular também passam por aqui.
O que fazemos
Escopo definido por escrito antes de começar, com responsável, prazo e condições acordados.
Escolha do tipo societário e da natureza jurídica adequados à atividade, ao número de sócios e ao risco envolvido.
Simulação comparativa entre Simples Nacional, lucro presumido e lucro real, com projeção de faturamento, margem e folha.
Redação personalizada, com definição de administração, quotas, retiradas e regras de entrada e saída de sócios.
Junta Comercial, CNPJ, inscrição estadual e municipal, alvará de funcionamento e registro em órgão de classe quando exigido.
Vigilância sanitária, bombeiros, licenças municipais e demais autorizações conforme a atividade.
Alteração contratual, mudança de endereço ou de atividade, transformação de tipo societário e encerramento regular.
Perguntas frequentes
Com documentação em ordem e atividade sem exigência especial de licenciamento, o registro digital costuma se resolver em poucos dias. O que costuma alongar o prazo não é o registro: é a definição do que registrar, atividade, tipo societário e regime, e a obtenção de licenças específicas quando a atividade exige.
O MEI tem limite de faturamento e restrição de atividades. O empresário individual não separa patrimônio pessoal do empresarial. A sociedade limitada unipessoal permite um único sócio com separação patrimonial. A limitada tradicional tem dois ou mais sócios. A escolha depende de faturamento previsto, risco da atividade e existência de sócios.
Depende da atividade e da legislação municipal de uso e ocupação do solo. Atividades sem atendimento presencial costumam ser admitidas; atividades com circulação de público, produção ou estoque, normalmente não. Quando o endereço residencial não serve, o endereço fiscal em coworking resolve, inclusive dentro do próprio grupo.
Não existe resposta única. O Simples é simples, mas nem sempre o mais barato, especialmente em atividades com folha baixa, que caem em anexo mais oneroso. O presumido costuma vencer em margens altas; o real, em margens apertadas ou prejuízo. A definição sai de simulação com números do próprio negócio, e deve ser revista todo ano.
Sim, e por razões diferentes. O advogado cuida da estrutura societária, do contrato e do registro; o contador cuida da escrituração, das obrigações acessórias e da apuração de tributos. No Grupo Ciatos as duas frentes estão na mesma casa, o que evita a lacuna clássica entre o que foi registrado e o que passa a ser escriturado.
Existe procedimento de baixa que exige regularidade fiscal e trabalhista. Simplesmente parar de operar não encerra nada: as obrigações acessórias continuam correndo, geram multas e, no limite, caracterizam dissolução irregular, que é justamente o que permite responsabilizar os sócios pessoalmente por dívidas da empresa.
Atuação local e nacional
A sede do Ciatos Jurídico fica no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. Nesta área, atendemos clientes em Minas Gerais e em outros estados, presencialmente ou por canais digitais, com apoio local quando o caso exige.
Primeiro contato
A primeira conversa serve para entender o seu cenário e dizer, com honestidade, se temos como ajudar, e como.
Não com atendente e não com robô. Quem ouve o caso é quem vai conduzi-lo.
Entendemos o cenário completo, inclusive os números, antes de falar em honorários.
Você recebe o que será feito, por quem, em quanto tempo e por qual valor. Sem surpresa no meio do caminho.