Revisão de contratos bancários
Análise de cédula de crédito bancário, financiamentos, capital de giro, cartões e leasing, com verificação de encargos, tarifas e seguros cobrados.
Área de atuação
Direito Bancário
e Negociação com Bancos
em Belo Horizonte
A relação com o banco é assimétrica: o contrato é dele, o sistema é dele e a garantia é sua, normalmente com aval do sócio. Atuamos na revisão dessas operações, na negociação da dívida e na defesa quando a cobrança chega, tanto para a empresa quanto para a pessoa física.
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Como se negocia com banco a partir de uma posição melhor
A relação bancária é desigual por construção: o contrato é padronizado, os encargos são calculados pelo próprio credor e a garantia costuma incluir o aval pessoal dos sócios. Isso não significa que não haja espaço de negociação, significa que esse espaço depende de preparo, e não de argumento.
O preparo tem três partes. A primeira é conhecer a própria dívida: quais contratos existem, com quais encargos, quais garantias e qual o custo efetivo de cada operação. A segunda é ter demonstrações confiáveis, porque o banco decide com base em número e desconfia de informação desorganizada. A terceira é chegar com proposta, e não com pedido: fluxo projetado, valor que cabe, prazo e garantia oferecida.
Há também o que se discute juridicamente. Tarifas não pactuadas, seguros embutidos sem opção real de recusa, encargos divergentes do contratado e cobranças posteriores ao vencimento antecipado são pontos concretos de revisão. Isso é diferente da promessa genérica de redução de juros que circula no mercado: revisão séria começa pela leitura do contrato e da evolução do saldo, não pela expectativa.
Para a pessoa física, a legislação de defesa do consumidor prevê tratamento específico do superendividamento, permitindo repactuar o conjunto das dívidas de consumo em plano único, com preservação do mínimo existencial. É um instrumento pouco usado e frequentemente mais eficaz do que negociar credor a credor.
Em todos os cenários, o aval é o ponto que mais afeta a família. Sendo obrigação pessoal e autônoma, ele alcança o patrimônio de quem assinou independentemente do que aconteça com a empresa, razão pela qual a organização patrimonial precisa anteceder a crise, e não reagir a ela.
Quando nos procurar
Situações que chegam até nós.
Se você se reconhece em alguma delas, a conversa vale a pena, mesmo que a conclusão seja a de que ainda não é hora de agir.
A dívida bancária cresceu além do previsto
Rolagem sucessiva de crédito caro é o caminho mais comum entre dificuldade momentânea e crise instalada.
Chegou execução ou busca e apreensão
Há prazos curtos, possibilidade de purgação da mora e discussão sobre encargos e sobre a validade da garantia.
O sócio foi cobrado como avalista
Aval é obrigação pessoal e alcança o patrimônio de quem assinou, inclusive o do cônjuge, conforme o caso.
Os encargos parecem incompatíveis com o contratado
Tarifas, seguros embutidos, capitalização e comissões nem sempre correspondem ao que foi pactuado.
A empresa precisa renegociar antes de vencer
Negociação feita antes do vencimento tem resultado muito melhor que a feita depois do protesto.
Há endividamento pessoal fora de controle
Existe tratamento legal específico para superendividamento da pessoa física, com repactuação em bloco.
O que fazemos
Serviços desta área.
Escopo definido por escrito antes de começar, com responsável, prazo e condições acordados.
Renegociação de dívida bancária
Negociação direta com instituições financeiras, reestruturação de prazos e garantias e desenho de fluxo compatível com o caixa da empresa.
Defesa em execução e busca e apreensão
Atuação em execuções de título bancário, ações de busca e apreensão de veículos e equipamentos e discussão de garantias.
Aval, fiança e responsabilidade do sócio
Análise da extensão da garantia pessoal, discussão de excesso e proteção do patrimônio familiar dentro dos limites legais.
Superendividamento da pessoa física
Repactuação de dívidas na forma prevista em lei, com preservação do mínimo existencial e plano de pagamento unificado.
Operações e garantias
Assessoria na contratação de crédito, análise de cláusulas antes da assinatura e estruturação de garantias reais e fidejussórias.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre bancário e financeiro.
Depende do que o contrato traz. Há situações concretas de cobrança indevida, tarifas não pactuadas, seguro embutido sem opção, encargos divergentes do contratado, e há expectativas irreais alimentadas por promessas de redução automática de juros. A análise começa pela leitura do contrato e do extrato de evolução da dívida; sem isso, qualquer afirmação é chute.
Sim. O aval é garantia pessoal e autônoma: o avalista responde com o próprio patrimônio, independentemente da situação da empresa. É por isso que a assinatura de aval merece a mesma atenção que a contratação do crédito, e por isso a organização patrimonial da família precisa acontecer antes de a dívida existir, e não depois.
Em regra, existe possibilidade de purgação da mora dentro do prazo legal contado da execução da liminar, mediante pagamento da integralidade do débito nas condições previstas em lei. O prazo é curto e improrrogável, e há discussões sobre encargos que podem alterar o valor a ser pago. Cada dia importa nesse caso.
É o regime previsto na legislação de defesa do consumidor para a pessoa física de boa-fé que não consegue pagar o conjunto de suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial. Permite convocar todos os credores para repactuação em bloco, com plano de pagamento. Não alcança dívidas contraídas com má-fé nem obrigações de natureza empresarial.
Antes, sempre. Depois do vencimento, o crédito costuma migrar para setores de recuperação e o custo negociado piora. Empresas que procuram o banco com projeção de caixa e proposta estruturada, antes do atraso, obtêm condições consistentemente melhores do que as que aparecem depois do protesto.
Como regra, os créditos existentes na data do pedido entram, mas há exceções relevantes, especialmente para garantias como alienação fiduciária, que seguem regime próprio. Por isso o desenho da renegociação bancária e a eventual recuperação precisam ser pensados juntos, e não em sequência.
Atuação local e nacional
Bancário e Financeiro a partir de Belo Horizonte.
A sede do Ciatos Jurídico fica no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. Nesta área, atendemos clientes em Minas Gerais e em outros estados, presencialmente ou por canais digitais, com apoio local quando o caso exige.
Primeiro contato
Traga o problema.
Nós olhamos a empresa inteira.
A primeira conversa serve para entender o seu cenário e dizer, com honestidade, se temos como ajudar, e como.
1
Você fala com um advogado
Não com atendente e não com robô. Quem ouve o caso é quem vai conduzi-lo.
2
Diagnóstico antes de proposta
Entendemos o cenário completo, inclusive os números, antes de falar em honorários.
3
Escopo e valor por escrito
Você recebe o que será feito, por quem, em quanto tempo e por qual valor. Sem surpresa no meio do caminho.
WhatsApp(31) 99721-9789
Telefone(31) 3181-0140
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