Ações indenizatórias
Reparação por danos materiais e morais decorrentes de negativação indevida, falha na prestação de serviço, acidentes e demais situações de responsabilidade civil.
Área de atuação
Direito Civil
e do Consumidor
em Belo Horizonte
Boa parte dos nossos clientes chega pela empresa e acaba trazendo o que acontece fora dela: uma cobrança indevida, um nome negativado, uma obra que não ficou pronta, um serviço mal prestado. São questões de valor menor que o contencioso empresarial, e nem por isso menos importantes para quem as vive.
- Desde 2001experiência empresarial
- Belo Horizontesede no Luxemburgo
- Minas Gerais e Brasilatendimento presencial e remoto
O que costuma decidir uma ação cível ou de consumo
Três elementos definem o resultado da maior parte dessas ações: a prova do fato, a demonstração do prejuízo e o momento em que a reclamação foi formalizada. O direito costuma existir; o que falta, com frequência, é o registro que o comprove.
Por isso a orientação prática vale mais do que qualquer tese. Reclame por escrito e guarde o protocolo. Prefira canais que gerem número de atendimento. Fotografe, registre datas, preserve mensagens e notas fiscais. Notifique formalmente antes de acionar o judiciário, além de muitas vezes resolver, a notificação constrói a linha do tempo que a outra parte não conseguirá contestar depois.
Sobre o dano moral, vale um alerta honesto: nem todo aborrecimento gera indenização. Os tribunais distinguem o transtorno cotidiano da lesão efetiva a direito de personalidade, e valores costumam ser mais modestos do que a expectativa criada pela internet. Onde há reparação relevante é nas situações de negativação indevida sem outra inscrição legítima, falha grave em serviço essencial e dano com repercussão concreta na vida ou nos negócios da pessoa.
Para quem tem empresa, há uma camada adicional. Negativação pessoal do sócio afeta crédito, participação em licitação e capacidade de contratar da própria empresa. Nesses casos, o problema aparentemente pessoal é, na prática, um problema empresarial, e é assim que ele é tratado aqui.
Quando nos procurar
Situações que chegam até nós.
Se você se reconhece em alguma delas, a conversa vale a pena, mesmo que a conclusão seja a de que ainda não é hora de agir.
Seu nome foi negativado indevidamente
Inscrição irregular gera direito à retirada e, conforme o caso, à reparação, e o histórico de crédito importa para quem tem empresa.
Um serviço ou produto não foi entregue como prometido
Vício, defeito e descumprimento têm tratamentos e prazos próprios.
Houve cobrança indevida ou duplicada
Valores cobrados sem base contratual têm regra específica de devolução.
Uma obra ou reforma deu problema
Vício construtivo tem prazo de garantia legal e responsabilidade definida.
Você sofreu um dano por conduta de terceiro
Responsabilidade civil exige prova do dano, da conduta e do nexo entre os dois.
Há disputa sobre um contrato particular
Compra e venda, mútuo entre familiares, prestação de serviço e locação residencial.
O que fazemos
Serviços desta área.
Escopo definido por escrito antes de começar, com responsável, prazo e condições acordados.
Relações de consumo
Atuação em conflitos com fornecedores, prestadores, construtoras, instituições financeiras, operadoras e prestadores de serviço continuado.
Cobranças e revisão de dívidas pessoais
Discussão de valores cobrados sem base, revisão de encargos e negociação com credores.
Contratos particulares e locação residencial
Elaboração, revisão, cobrança de aluguel, despejo e questões entre locador e locatário.
Vícios construtivos e problemas de imóvel
Atuação contra construtoras e vendedores por atraso de entrega, defeitos e descumprimento contratual.
Medidas de urgência
Pedidos liminares para retirada de negativação, suspensão de cobrança, restabelecimento de serviço essencial e outras situações que não podem esperar.
Disputas da empresa: cobrança empresarial, execução de títulos e contencioso entre empresas estão na área de Cível e Contencioso Estratégico.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre cível e consumidor.
Não automaticamente. Se existir outra inscrição legítima e preexistente em nome da pessoa, a jurisprudência tende a afastar o dano moral, restando o direito ao cancelamento do registro indevido. Quando a inscrição irregular é a única, o entendimento costuma ser pela reparação. A análise do histórico do cadastro é, portanto, o primeiro passo.
Varia conforme se trate de produto durável ou não durável e de vício aparente ou oculto, contando-se, neste último caso, da data em que o defeito se evidencia. Em vício construtivo há prazo de garantia próprio para solidez e segurança da obra. Como os prazos são curtos e diferentes entre si, reclamar formalmente e por escrito desde o primeiro momento é o que preserva o direito.
Nem sempre pela via tradicional. Para valores menores existem os juizados especiais, mais rápidos e com custo reduzido. O que costuma decidir é a relação entre o valor discutido, a chance de êxito e o tempo do processo, e a resposta honesta, em alguns casos, é que a reclamação administrativa ou a negociação direta resolvem melhor.
Reúna a prova do pagamento, formalize a contestação por escrito junto ao credor e guarde o protocolo. Persistindo a cobrança, cabe ação para declarar a inexistência do débito, com pedido de retirada de eventual negativação e, conforme o caso, reparação. A cobrança de valor já pago tem, ainda, regra própria sobre devolução.
Depende do contrato e do prazo de tolerância nele previsto. Superado esse prazo, discutem-se indenização pelo período de atraso, congelamento de correção do saldo devedor e, em situações mais graves, a rescisão com devolução dos valores pagos. A notificação formal no momento do atraso fortalece bastante a posição.
Atendemos as questões cíveis e de consumo dos empresários e das famílias que já acompanhamos, além de casos correlatos. Não atuamos em direito ambiental e não trabalhamos em áreas onde não tenhamos profundidade suficiente, nesses casos, indicamos profissionais de confiança em vez de aceitar o trabalho.
Atuação local e nacional
Cível e Consumidor a partir de Belo Horizonte.
A sede do Ciatos Jurídico fica no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. Nesta área, atendemos clientes em Minas Gerais e em outros estados, presencialmente ou por canais digitais, com apoio local quando o caso exige.
Primeiro contato
Traga o problema.
Nós olhamos a empresa inteira.
A primeira conversa serve para entender o seu cenário e dizer, com honestidade, se temos como ajudar, e como.
1
Você fala com um advogado
Não com atendente e não com robô. Quem ouve o caso é quem vai conduzi-lo.
2
Diagnóstico antes de proposta
Entendemos o cenário completo, inclusive os números, antes de falar em honorários.
3
Escopo e valor por escrito
Você recebe o que será feito, por quem, em quanto tempo e por qual valor. Sem surpresa no meio do caminho.
WhatsApp(31) 99721-9789
Telefone(31) 3181-0140
SedeRua Guaicuí, 715, Luxemburgo, Belo Horizonte / MG
Também emAlfenas / MG · Varginha / MG · São Paulo / SP