Por que a empresa trava o divórcio
Divórcios com patrimônio composto por imóveis, veículos e aplicações costumam se resolver: os bens têm valor razoavelmente objetivo, e a discussão se limita à divisão. Quando há participação societária, a dinâmica muda por completo.
A razão é que a quota não tem valor de mercado observável. Não existe cotação, não existe tabela, e o valor registrado no contrato social, o capital social, quase nunca guarda relação com a realidade econômica da empresa. Uma sociedade constituída com dez mil reais de capital há quinze anos pode valer milhões hoje, e o documento público continuará dizendo dez mil.
O que se instala, então, não é uma disputa sobre direito: é uma disputa sobre método. Cada parte defende o critério de avaliação que lhe favorece, e o processo se arrasta enquanto a empresa, que não é parte no divórcio, mas depende do sócio que está nele, segue operando sob incerteza.
Primeiro passo: o regime de bens define o que entra
Antes de discutir valor, é preciso definir se a participação entra na partilha. Isso depende do regime de bens e da data de aquisição.
Na comunhão parcial, regime legal na ausência de pacto, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Uma empresa constituída depois do casamento entra. Uma empresa que já existia antes, em regra, não, mas a valorização ocorrida durante o casamento, e sobretudo os frutos e lucros produzidos no período, comportam discussão relevante.
Na comunhão universal, comunica-se praticamente tudo, inclusive o que foi adquirido antes. Na separação convencional, os patrimônios permanecem apartados, embora existam discussões sobre esforço comum em situações específicas.
Há ainda dois pontos que passam despercebidos com frequência. O primeiro é a união estável, que produz efeitos patrimoniais mesmo sem registro, aplicando-se em regra o mesmo tratamento da comunhão parcial. O segundo são as cláusulas do contrato social e do acordo de sócios: bem redigidas, elas determinam que o cônjuge tem direito ao valor correspondente à participação, e não ao ingresso na sociedade como sócio, o que é decisivo para preservar a administração da empresa.
Segundo passo: qual critério de avaliação
Definido que a participação entra, começa a discussão central. Existem três famílias de critério, e elas produzem números bastante diferentes para a mesma empresa.
Valor patrimonial contábil. Toma o patrimônio líquido registrado no balanço e aplica o percentual da participação. É o mais simples e quase sempre o mais distante da realidade: ignora ativos intangíveis, carteira de clientes, marca e capacidade de geração de caixa, e trabalha com bens registrados por valores históricos.
Valor patrimonial a preços de mercado. Reavalia os ativos e passivos a valores atuais antes de apurar o patrimônio líquido. Corrige a principal distorção do critério anterior, mas continua olhando para o que a empresa tem, e não para o que ela produz.
Avaliação por rentabilidade. Estima o valor a partir da capacidade de geração de resultado futuro, descontada a valor presente. É o critério que mais se aproxima do valor econômico real, e também o mais sujeito a divergência, porque depende de premissas, taxa de desconto, projeção de crescimento, perpetuidade, que cada avaliador defende de um jeito.
Não existe critério universalmente correto. Existe critério adequado ao tipo de empresa: uma holding patrimonial pede avaliação patrimonial a mercado; uma empresa de serviços com poucos ativos e boa margem pede avaliação por rentabilidade.
O balanço de determinação
O instrumento técnico que sustenta a apuração é o balanço de determinação: um levantamento contábil elaborado especificamente para aquela finalidade, em data definida, com reavaliação de ativos e passivos e apuração de contingências.
É nele que aparecem os elementos que costumam ser esquecidos. Passivos trabalhistas e fiscais em discussão precisam ser provisionados, porque quem recebe metade do valor da empresa recebe também, indiretamente, metade do risco dela. Créditos de recuperação duvidosa precisam ser ajustados. Estoques obsoletos precisam ser reconhecidos como tal.
Um balanço de determinação bem-feito é o que transforma a discussão de valor em uma conta com premissas explícitas. Sem ele, cada lado apresenta um número e o juiz nomeia um perito, o que adiciona tempo e custo ao processo, com resultado igualmente incerto.
Terceiro passo: como se paga
Definido o valor, resta a pergunta que decide se a empresa sobrevive à partilha: em quanto tempo se paga.
Pagamento à vista de metade do valor de uma empresa raramente é possível sem descapitalizá-la ou sem endividá-la em condições ruins. E vale notar: quem recebe também tem interesse na saúde da empresa quando o pagamento é parcelado, porque a capacidade de pagamento depende dela.
As soluções usuais combinam elementos: parcelamento com prazo definido, correção monetária, garantia real ou fidejussória, compensação com outros bens da partilha, o cônjuge fica com imóveis, o sócio fica com a integralidade da participação, e, em alguns casos, distribuição de lucros futuros por período determinado.
É aqui que a leitura financeira faz diferença. O desenho do pagamento precisa caber no fluxo de caixa projetado da empresa. Um acordo que ignora isso costuma ser descumprido, e descumprimento devolve as partes ao litígio, agora com uma dívida líquida e exigível.
Uma situação hipotética
Um empresário casado em comunhão parcial detém 60% de uma indústria constituída após o casamento. O capital social registrado é de duzentos mil reais. O patrimônio líquido contábil é de quatro milhões. A avaliação por rentabilidade aponta doze milhões.
Pelo primeiro critério, a participação do cônjuge sobre a meação corresponderia a algo próximo de sessenta mil reais. Pelo segundo, a algo em torno de um milhão e duzentos mil. Pelo terceiro, a cerca de três milhões e seiscentos mil.
É a mesma empresa, o mesmo dia e o mesmo regime de bens. A diferença entre o menor e o maior número é de sessenta vezes. Por isso a discussão sobre método não é tecnicalidade: é o cerne do caso.
Situação hipotética, com números escolhidos para ilustrar a variação entre critérios. Não se refere a caso concreto.
O que protege a empresa antes de tudo isso
Boa parte do desgaste é evitável com decisões tomadas antes, algumas delas antes mesmo do casamento.
O pacto antenupcial permite escolher o regime de bens e afastar dúvidas futuras. É instrumento simples, feito em cartório, e ainda carrega no Brasil um estigma que não corresponde à sua utilidade real.
O contrato social e o acordo de sócios podem prever que o cônjuge do sócio não ingressa na sociedade, tendo direito a haveres apurados por critério previamente definido e pagos em prazo previamente definido. Isso não impede a partilha, o direito patrimonial permanece ,, mas retira a discussão de dentro da empresa e a transforma em obrigação com regra conhecida.
A cláusula de incomunicabilidade, nas quotas recebidas por doação, afasta a comunicação ao cônjuge do donatário. É particularmente relevante em empresas familiares que já planejam a entrada de filhos no quadro societário.
Quando os dois são sócios da mesma empresa
Existe uma variação do problema que exige tratamento próprio: o casal que não apenas tem patrimônio comum, mas administra junto o mesmo negócio.
Aqui, três discussões correm ao mesmo tempo. A conjugal, sobre a partilha. A societária, sobre quem permanece na sociedade e em que condições. E a operacional, sobre quem toma as decisões da empresa enquanto as duas primeiras não se resolvem, que é a mais urgente e a que ninguém prevê.
As saídas usuais são três. Um dos cônjuges compra a participação do outro, com avaliação e pagamento parcelado. Ambos permanecem sócios com regras novas, definidas em acordo de sócios, solução que exige capacidade de convivência profissional que nem sempre existe. Ou a empresa é vendida a terceiro e o produto da venda é partilhado, alternativa frequentemente descartada por emoção antes de ser avaliada por número.
O que precisa ser resolvido primeiro, em qualquer das hipóteses, é a administração provisória. Definir quem assina, quem decide e como as retiradas de cada um se processam durante o período de transição evita que a empresa, que é a fonte de renda de ambos e o principal ativo da partilha, se deteriore justamente enquanto se discute quanto ela vale.
O papel da contabilidade nesse processo
Há um ponto em que o divórcio de empresário se distancia de qualquer outro: a prova é contábil.
O valor da participação sai do balanço, e a qualidade do balanço determina a qualidade da discussão. Empresas com contabilidade organizada, conciliações em dia e demonstrações consistentes chegam com uma base de cálculo que ambas as partes conseguem examinar. Empresas com contabilidade feita apenas para atender obrigação fiscal chegam sem base, e o vácuo é preenchido por perícia, que custa caro, demora e produz resultado que nenhuma das partes controla.
Existe ainda uma discussão delicada e frequente: a alegação de que a empresa passou a apresentar resultado menor a partir do início da separação. Ela pode refletir uma realidade de mercado ou uma manipulação, e a única forma de responder é técnica, análise de série histórica, comparação com o setor, exame de despesas e de partes relacionadas.
É por isso que, nesse tipo de caso, jurídico e contábil não podem trabalhar em sequência. Precisam trabalhar juntos desde a primeira reunião, porque a estratégia jurídica depende de saber, antes, o que os números mostram e o que eles conseguem sustentar.
A parte que não é jurídica
Existe um aspecto que nenhum instrumento resolve: divórcio de empresário mistura duas rupturas simultâneas, a conjugal e, com frequência, a societária ou a da rotina de uma empresa que os dois construíram.
A recomendação prática que costuma economizar mais tempo e dinheiro é separar as duas discussões desde o início. Definir o método de avaliação por acordo, antes de saber o número que ele produzirá, é sensivelmente mais fácil do que definir depois, quando cada critério já tem um beneficiário identificado.
Quando isso é possível, o divórcio de empresário deixa de ser um litígio de anos e passa a ser uma operação: avaliação técnica, negociação de forma de pagamento e formalização. Não é simples, mas é administrável.